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CÂMARA DE LEOPOLDINA RECEBE PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2023

A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$176.464.260,00 e deverá ser aprovada pelos vereadores até o final de dezembro deste ano.

Começou tramitar na Câmara Municipal de Leopoldina o Projeto de Lei nº 78/2023 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2023 (LOA). A referida matéria deu entrada na sessão ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2022 e foi encaminhada à Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Para o próximo ano, a Prefeitura de Leopoldina estima arrecadar R$176.464.260,00 (cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais). Esse valor representa aproximadamente 17,2% a mais em relação ao orçamento de 2022 (R$150.490.139,39)

As pastas contempladas com os maiores volumes de recursos foram a Secretaria de Saúde com R$54.192.593,25 e a Secretaria de Educação com R$44.392.378,25. A proposta orçamentária prevê o repasse de R$5.520.000,00, divididos em doze parcelas, à Câmara Municipal de Leopoldina para cobrir suas despesas mensais.  

O Projeto de Lei já fixou uma reserva de contingência na pasta da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$1.500.000,00, que será destinada às emendas impositivas elaboradas pelos vereadores. Neste ano, cada parlamentar poderá destinar emendas impositivas até o valor de R$100.000,00.

Antes de encaminhar à Câmara o Projeto de Lei Orçamento 2023, o Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira promoveu uma reunião com os vereadores para apresentar os principais pontos da proposta orçamentária. O encontro aconteceu no dia 03 de outubro de 2022, na sede da Prefeitura, com as presenças dos vereadores José Augusto Cabral, José do Carmo, Gilmar Pimentel, Alexandre Badaró, Vinícius Queijinho, Julius Cezar, Rodrigo Pimentel e Inesinha Xavier, os representantes das Secretarias de Administração, Obras e Fazenda, além de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

A Proposta Orçamentária 2023 está sendo analisada pelos membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira para emissão de parecer e, posteriormente, será apreciada em plenária. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer até o final do mês de dezembro.

(Foto Assessoria PML)  

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