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VEREADOR ENCAMINHA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A denúncia é referente às condições insalubres às quais estão sujeitos os servidores públicos da Prefeitura de Leopoldina que trabalham na limpeza de poluídos córregos e redes de esgoto e pluviais há vários anos.

O Ministério Público do Trabalho acolheu denuncia encaminhada pelo vereador José Augusto Cabral referente às condições insalubres às quais estão sujeitos os servidores públicos da Prefeitura de Leopoldina que trabalham na limpeza de poluídos córregos e redes de esgoto e pluviais há vários anos, sendo que alguns trabalhadores já apresentam micoses e outras enfermidades em decorrência das condições precárias de trabalho. O parlamentar esteve na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Juiz de Fora, no último dia 25, oportunidade em que formalizou a denúncia.

Inicialmente José Augusto Cabral manifestou-se sobre essa situação em novembro de 2017, quando apresentou aos demais vereadores a indicação nº 696/2017, encaminhando ao Sr. Prefeito Municipal sugestão para que fossem adotadas providências necessárias para resguardar a saúde dos servidores, com a adoção de equipamentos impermeáveis e de proteção individual, tais como macacão, botas e luvas. Em sua proposição, o vereador alertou que, em muitos locais, os córregos que cortam a cidade atingem uma profundidade de aproximadamente 2 metros, proporcionando um contato direto da água contaminada com a pele do trabalhador, expondo-o ao risco de doenças e infecções. A indicação foi aprovada na reunião ordinária do dia 21 de novembro e recebeu assinaturas dos demais vereadores.

Essa realidade foi retratada numa matéria publicada pelo Jornal O Vigilante online, no dia 24 de novembro. A reportagem apresentou fotos que mostram funcionários da Prefeitura de Leopoldina atuando nas margens e dentro dos córregos, em contato com a água contaminada, sem equipamentos adequados de segurança. Num dos flagrantes, o funcionário aparece dentro do córrego, retirando água do interior de suas botas.

Na mesma publicação, o periódico apresentou a manifestação da Prefeitura de Leopoldina, através da Secretaria Municipal de Administração – Recursos Humanos. Segundo ela, no ano de 2017, foram realizados 02 processos licitatórios para aquisição de EPI’s, cuja maior parte já foi entregue e distribuída para os servidores. De acordo com a resposta, a Prefeitura aguarda dos fornecedores a entrega da outra parte de EPI's para que possa concluir a distribuição dos mesmos. Ainda segundo a Prefeitura, todos os servidores realizam exames periódicos e complementares visando acompanhar a saúde dos mesmos para identificar alterações ou não. A Prefeitura afirma que, na atual administração, no Setor de Recursos Humanos, há profissionais da área de Segurança do Trabalho que cumprem com o objetivo de atender a legislação vigente e o aprimoramento da relação trabalho x segurança.

Não satisfeito com a manifestação do Executivo, José Augusto Cabral encaminhou a denúncia ao Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Soares da Silveira, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina. Após analisar detidamente os fatos narrados pelo parlamentar, o Promotor de Justiça verificou que a atribuição para instauração de inquérito civil é de competência da Justiça do Trabalho, que tem a função de julgar as ações que tenham como causa o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Em virtude disso, ele remeteu todo o expediente ao Ministério Público do Trabalho em Juiz de Fora.

Durante sua visita à sede onde funciona o Ministério Público do Trabalho, em Juiz de Fora, José Augusto Cabral foi informado de que toda a documentação havia sido encaminhada para os setores competentes para dar curso à ação, dando início a sua tramitação regular.  

(Foto: Jornal O Vigilante online) 

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