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LEGISLATIVO APROVA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

O FMEL tem como objetivo o fomento do esporte no município, garantindo a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais de esporte e lazer.

Durante a sessão extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município de Leopoldina e dá outras providências”.

Considerado como um instrumento de captação, gestão e aplicação dos recursos a serem utilizados com objetivo de dar apoio financeiro a programas e projetos voltados para o esporte e o lazer, que se enquadram nas diretrizes e prioridades constantes no Plano Municipal de Esportes, o FMEL será gerido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, no que tange à sua coordenação e execução, e seguirá as deliberações do Conselho Municipal de Esportes.

Na justificativa do projeto, o Executivo informou que o FMEL tem como objetivo o fomento do esporte no município, garantindo a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais de esporte e lazer, e consequentemente, proporcionando a prática, o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento esportivo nas dimensões educacional, participação, rendimento e formação.

A referida matéria foi encaminhada a uma Comissão Especial que emitiu parecer favorável a sua tramitação, em consonância com o posicionamento da Assessoria Jurídica. Durante a discussão do projeto, o vereador Valdilúcio Malaquias apresentou Emendas Modificativas e Supressivas que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O parlamentar explicou que seu objetivo foi adequar o projeto à boa técnica legislativa, além de corrigir algumas impropriedades verificadas, em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica.

Em seguida, após aprovação das emendas, o Projeto de Lei nº 72/2017 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

(Foto: ABL – Associação de Basquetebol de Leopoldina) 

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